Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 5/10 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 11.03.2010
D.O.U.: 17.03.2010Obs.: Rep. DOU de 22.06.2010
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 140ª reunião ordinária, realizada nos dias 10 a 12 de março de 2010, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 15/08, de 04 de abril de 2008, aprovou o credenciamento da IDEZ Empreendimentos Educacionais Sociedade Simples Ltda, CNPJ nº 10.330.472/0001-66, Av. Governador Flávio Ribeiro Coutinho, Sala 329 - MAG Shopping - CEP: 58037-000, João Pessoa-PB, telefone: (83) 3245.7571 - site: www.faculdadeidez.com.br, para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), nos termos do convênio aplicável.
Para os efeitos previstos no inciso I do § 3ª da cláusula nona, fica atribuída a sigla "i10" ao órgão técnico.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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