Com. SRE - AL 6/10 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 24.02.2010

DOE-AL: 26.02.2010

(Comunica a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS nº 66, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação).

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Protocolo ICMS nº 1, de 20 de janeiro de 2010, comunica a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS nº 66, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação, conforme Anexo Único.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 24 de fevereiro de 2010.

RONALDO RODRIGUES DA SILVA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Exercício

ANEXO ÚNICO

PROTOCOLO ICMS 66 DE ( continua ... )

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