Dec. Mun. Joinville/SC 16.320/10 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 16.320 de 25.01.2010
DOM-Joinville: 29.01.2010
O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2010, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia e da Defesa Civil.
Parágrafo único. No dia 17 de fevereiro de 2010 o ponto facultativo será até às 14:00 horas, retornando, em seguida, à normalidade, o expediente da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Educação, da Secretaria da Fazenda, da Defesa Civil, bem como de outros abrangidos pelo art. 2º, do Decreto nº 13.011, de 29 de junho de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Carlito Merss
Prefeito Municipal
Márcia Helena Valério Alacon
Secretária de Gestão de ( continua ... )
|
||
|
© Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555