Port. Intermin. MICT/MCT 26/10 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 26 de 09.02.2010
D.O.U.: 10.02.2010
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000036/2010-67, de 11 de janeiro de 2010, resolvem:
Art. 1º Estabelecer para o produto APARELHO DE DIAGNÓSTICO POR VISUALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, o seguinte Processo Produtivo Básico:
I - montagem do magneto obedecendo as seguintes etapas:
a) instalação dos parafusos prisioneiros e fixação dos anéis frontais e traseiros no corpo do magneto;
b) instalação da bobina de gradiente no magneto;
c) instalação do suporte mecânico de fixação da cabeação principal na parte superior do magneto;
d) instalação dos suportes da tampa superior;
e) montagem do barramento de alimentação entre o magneto e a bobina de gradiente - fixação de suportes, parafusos e isoladores;
f) instalação da interface para antenas receptoras de sinal na parte superior do magneto;
g) montagem do conjunto carga resistiva para circuitos de transmissão de rádio frequência (placa de circuito impresso com componentes elétricos e ( continua ... )
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