Extr. Com. DEPAT/SAF - BA S/N/10 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BAS/N de 06.02.2010

DOE-BA: 06.02.2010

Data de publicação para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

REFERÊNCIA: ARRECADAÇÃO GERAL DOS TRIBUTOS ESTADUAIS - ICMS, IPVA, ITD E TAXAS - POR MUNICÍPIO

PERÍODO: JANEIRO/2009

BASE LEGAL: Art.154 da Constituição Estadual

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