Desp. CONFAZ 108/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 108 de 04.02.2010
D.O.U.: 05.02.2010
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 30, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 31, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 33, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 34, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 35, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 36, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
PROTOCOLO ICMS 37, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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