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IN SF/Ribeirão Preto - SP 8/08 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - SF/Ribeirão Preto - SP nº 8 de 30.12.2008

DOM-Ribeirão Preto: 31.12.2008

(Altera a Instrução Normativa nº 1/2007, que estabelece procedimentos para determinação do valor dos materiais dedutíveis na apuração do ISS devido pelas obras de construção civil e dá outras providências).


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo art. 10 da IN nº 2, de 28.01.2010.

AFONSO REIS DUARTE, Secretário Municipal da Fazenda, no uso da atribuição constitucional que lhe confere o inciso XVIII, do artigo 37, da Constituição Federal e das legais, em especial o disposto no artigo 3º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 2.415/1970 e no art. 96 do Decreto nº 302/95.

CONSIDERANDO, a introdução da Nota Fiscal Eletrônica Estadual referente ao ICMS

ESTABELECE:

Art. 1º A alínea 'b' do inciso VI do artigo 1º, da IN nº 1/2007, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

VI - (...)

b) Mês a que se refere o Fato Gerador ou período(s) de medição, considerando-se para efeito de recolhimento o período de medição mais antigo constante do documento fiscal."

Art. 2º A alínea "e" do inciso VI do artigo 1º, da IN nº 1/2007, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

VI - ( continua ... )

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