Dec. Mun. Niterói/RJ 10.668/10 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 10.668 de 28.01.2010

DOM-Niterói: 29.01.2010

(Decreta Ponto Facultativo).

O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam considerados pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, nos dias 15 e 17 de fevereiro (segunda e quarta-feira), salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Niterói, 28 de janeiro de 2010.

Jorge Roberto ( continua ... )

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