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Dec. Mun. Jaboatão dos Guararapes/PE 2/10 - Dec. - Decreto Município de Jaboatão dos Guararapes nº 2 de 12.01.2010

DOM-Jaboatão dos Guararapes: 13.01.2010

(Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que funcionam no âmbito da Regional 01, no dia 15 de janeiro de 2010).


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando as festividades de comemoração do dia do padroeiro de Jaboatão Centro, Santo Amaro, a ocorrer no próximo dia 15 de janeiro de 2010 e o disposto na Lei Municipal nº 202 de 18 de junho de 2003. DECRETA:

Art. 1º Fica decretado expediente com Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que funcionam no âmbito da Regional 01 - Jaboatão Centro, no dia 15 de Janeiro de 2010, Dia de Santo Amaro, a exceção dos serviços de natureza essencial que não permitem solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2010.

EDIR PINTO PERES

Prefeito em ( continua ... )

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