Dec. Est. MT 2.325/10 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.325 de 14.01.2010
DOE-MT: 14.01.2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Convênios ECF 1/09 e 2/09,
DECRETA:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ECF 1/09 e 2/09, celebrados na 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Gramado, RS, no dia 11 de dezembro de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2009, Seção 1, páginas 31 e 32, pelo Despacho nº 673/09 do Secretário-Executivo:
CONVÊNIO ECF 1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
CONVÊNIO ECF 2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 14 de janeiro de 2010, 188º da Independência e 121º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
EUMAR ROBERTO NOVACKI
Secretário Chefe da Casa Civil
ÉDER DE MORAES DIAS
Secretário de Estado de ( continua ... )
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