Desp. CONFAZ 25/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 07.01.2010

D.O.U.: 08.01.2010

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09, de 3 de abril de 2009, torna público que estão habilitados a exercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) os seguintes estabelecimentos:

DENOMINAÇÃO CNPJ ENDEREÇO FERNANDO B. DE OLIVEIRA E CIA LTDA 10.419.805/0001-28 Rua Bento Gonçalves, 141, Centro Ijuí - RS CEP: 98.700-000 ARILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA 03.744.921/0001-57 Rua Piuai 427, Bairro Santo Antonio Pirapora - MG CEP: 39.270-000 AUTOMALINK AUTOMAÇÃO LTDA 09.104.109/0001-43 Av. Julio de Castilhos, 1173, Sub-solo Caxias do Sul - RS CEP: 95.010-003 ENIO JOSÉ LEMES DA SILVA-ME 97.305.890/0001-81 Avenida Presidente Vargas 1568, Sala A Ronda Alta - RS CEP: 99.670-000 ( continua ... )

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