Dec. Mun. Joinville/SC 16.165/09 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 16.165 de 20.11.2009
DOM-Joinville: 27.11.2009
Institui ponto facultativo.O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2009, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia e do pessoal ligado à Defesa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Carlito Merss
Prefeito Municipal
Márcia Helena Valério Alacon
Secretária de Gestão de ( continua ... )
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