Desp. CONFAZ 715/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 715 de 30.12.2009
D.O.U.: 04.01.2010
PAF - ECF Laudo Nº INA0952009 - Módula Software Ltda.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), Módula Software Ltda, CNPJ: 85.305.431/0001-19, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAFECF número INA0952009, relativo ao PAF-ECF nome: Sigilo PDV, versão: 1.86A, código MD-5: 603834d6dffd2b356eb01ac3c1bc003b, emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta não conformidade.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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