Res. Sec. Faz. SP 101/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 101 de 23.12.2009

DOE-SP: 30.12.2009

Altera o Subanexo 1 do Anexo a que se refere o artigo 7º da Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008, que estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008.

Esta Resolução foi revogada pelo artigo 7º da Resolução nº 33 de 08.04.2010.

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 33 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008, e

Considerando a edição do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, e da Portaria CAT nº 139, de 13 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º O Subanexo 1 do Anexo a que se refere o artigo 7º da Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008, que estabelece normas relativas à Participação nos Resultados - PR, instituída pela Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2009

ANEXO

Que faz parte integrante da Resolução SF nº 101, de 23 de dezembro de 2009

TABELA DE QUANTIDADE DE QUOTAS MÁXIMAS MENSAIS DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR

Subanexo 1

a que se refere o artigo 7º da Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008

ITEM ( continua ... )

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