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Dec. Est. RJ 42.205/09 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.205 de 22.12.2009

DOE-RJ: 23.12.2009

Altera estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/13612/2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os dispositivos do art. 5º do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, e suas modificações, como segue:

"Artigo 5º A Secretaria de Estado de Fazenda terá a seguinte estrutura básica:

"1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário

1.1 - Subsecretaria Geral de Fazenda

(...)

1.4 - Gabinete do Secretario

1.4.1 - Assessoria Especial

1.4.2 - Assessoria de Tecnologia da Informação

1.4.3 - Assessoria de Comunicação Social

1.4.4 - Assessoria de Planejamento e Gestão

1.4.5 - Assessoria de Controle Interno

1.4.6 - Assessoria de Contabilidade Analítica

1.4.6.1 - Departamento de Administração Financeira

1.4.6.1.1 - Divisão de Revisões e Tomada de Contas

1.4.6.1.2 - Divisão de Contabilidade

(...)

4 - Órgão de Apoio Técnico e Administrativo

(...)

4.2 - Departamento Geral de Administração e ( continua ... )

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