EM 353/09 - EM - Exposição de Motivos nº 353 de 14.12.2009

D.O.U.: 14.12.2009

Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Submete a apresentação de Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 742.000.000,00, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional).

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 742.000.000,00 (setecentos e quarenta e dois milhões de reais), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, conforme demonstrado na tabela a seguir:

( continua ... ) R$ 1,00 Discriminação Aplicação Origem dos Recursos Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 50.000.000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Administração direta) 50.000.000 Ministério da Educação 12.000.000

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