Res. SMF-RJ 2.601/09 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.601 de 21.12.2009
DOM-Rio de Janeiro: 22.12.2009
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, em especial, com o disposto no art. 28 do Decreto nº 2.477, de 25 de janeiro de 1980, republicado pelo Decreto nº 13.150, de 18 de agosto de 1994 e, ainda,
CONSIDERANDO a existência de protocolos descentralizados no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda,
CONSIDERANDO que a autuação descentralizada de processos agiliza e melhora o desempenho no atendimento ao cidadão,
RESOLVE :
Art. 1º Consolidar as faixas numéricas para os processos autuados nos protocolos da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme anexo único deste ato.
Parágrafo único. A codificação das faixas numéricas dos processos deve ser renovada anualmente, se necessário for.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos contados a partir do primeiro dia útil do ano de 2010 e revoga as disposições em contrário.
Anexo à Resolução SMF nº 2601 de 21de dezembro de 2009.
ÓRGÃO FAIXA NUMÉRICA GABINETE 04/000.001 a 04/099.999 F/CLF 04/100.000 a 04/149.999 F/CLF-2 04/150.000 a 04/179.999 ( continua ... ) F/CCU 04/180.000 a 04/199.999 Clique e Leia a íntegra deste documento.
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