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IN SIGAT - TO 31/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 31 de 31.10.2009

DOE-TO: 18.12.2009

Republica o valor do Produto da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica republicado por incorreção a classe 01 do produto 22.09.00002, conforme tabela abaixo, e excluído o valor do produto 22.05.00007, para o mesmo mantenha-se o valor da instrução normativa 019/2009, do Boletim informativo - Lista de Preços.

ITEM UNI DESCRIÇÃO Classe VALOR
22.09.00002UnREFRIGERANTE EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1000 ML012,21

PAULO AFONSO ( continua ... )

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