Dec. Mun. Santos/SP 5.467/09 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 5.467 de 15.12.2009

DOM-Santos: 16.12.2009

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativos ao ano de 2010, e dá outras providências.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais para o ano de 2010, na forma do Anexo Único, parte integrante deste decreto.

Art. 2º Excetuam-se, dos dias declarados como ponto facultativo, as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação .

Registre-se e publique-se

Palácio "José Bonifácio", em 15 de dezembro de 2009.

JOÃO PAULO TAVARES PAPA

Prefeito Municipal

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 15 de dezembro de 2009.

CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS

Chefe do Departamento

ANEXO ÚNICO

DIA/MÊS SEMANA EVENTO TIPO 1º de Janeiro SEX Confraternização Universal ( continua ... )

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