Res. SF/SBC - SP 480/09 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/SBC - SP nº 480 de 30.11.2009

DOM-São Bernardo do Campo: 04.12.2009

Dispõe sobre a divulgação do custo do serviço de iluminação pública e dos quantitativos de unidades por tipo de uso, para efeito de lançamento da CIP - Contribuição de Iluminação Pública para o exercício de 2010.

JORGE ALANO SILVEIRA GARAGORRY, Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.114, de 26 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Lei Municipal nº 5.740, de 11 de outubro de 2007; e

Considerando que consta no processo nº SB - 3.448/2003.

DIVULGA :

Art. 1º O valor correspondente ao custo total dos serviços de Iluminação Pública, apurado entre novembro de 2008 e outubro de 2009, atualizado até novembro de 2009, é de R$ 15.156.726,88 (quinze milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).

Art. 2º Os quantitativos de unidades por tipo de uso, são:

TIPO DE USO QUANTITATIVO POR UNIDADE Residencial 194.824 Outros usos 14.692 Industrial 1.311 Imóvel sem edificação 8.416

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data ( continua ... )

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