Res. CFC 1.202/09 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.202 de 27.11.2009
D.O.U.: 03.12.2009
Aprova a NBC TA 01 - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.
Atente-se que a sigla e a numeração "NBC TA 01" passaram a ser "NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL", conforme a Resolução nº 1.329 de 18.03.2011.
A data de aplicação da NBC foi alterada pelas:
- Resolução nº 1.325 de 18.02.2011.
- Resolução nº 1.279 de 08.04.2010.O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais;
CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade é membro associado da IFAC - Federação Internacional de Contadores;
CONSIDERANDO a Política de Tradução e Reprodução de Normas, emitida pela IFAC em dezembro de 2008;
CONSIDERANDO que a IFAC, como parte do serviço ao interesse público, recomenda que seus membros e associados realizem a tradução das suas normas internacionais e demais publicações;
CONSIDERANDO que mediante acordo firmado entre as partes, a IFAC autorizou, no Brasil, como tradutores das suas normas e publicações, o Conselho Federal de Contabilidade e o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;
CONSIDERANDO que a IFAC, conforme cessão de direitos firmado, outorgou aos órgãos tradutores os direitos de realizar a tradução, publicação e distribuição das normas internacionais impressas e em formato eletrônico, resolve:
Art. 1º Aprovar a NBC TA 01 - "Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração", elaborada de acordo com a sua equivalente internacional Estrutura Conceitual da IFAC.
Este artigo foi revogado pelo artigo 2º da Resolução nº 1.323 de 21.02.2011.
Redação Anterior: "Art. 2º Alterar a sigla da NBC TA 01 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, aprovada pela Resolução CFC nº 1.158/09, para NBC PA 03 - Revisão Externa de Qualidade pelos ( continua ... )
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