Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 432 de 27.11.2009 (Altera o Anexo I da Portaria n� 104, de 13 de agosto de 2007, que fixa pre�o de venda

Port. Sec. Faz. - DF 432/09 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 432 de 26.11.2009

DO-DF: 27.11.2009
Altera o Anexo I da Portaria n� 104, de 13 de agosto de 2007, que fixa pre�o de venda final a consumidor para fins de base de c�lculo de substitui��o tribut�ria do ICMS nas opera��es com os produtos constantes do item 7 do Caderno III do Anexo IV ao Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 320, � 1�, inciso V e no subitem 7.1 do Caderno III do Anexo IV, ambos do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1� O Anexo I da Portaria n� 104, de 13 de agosto de 2007, passa a vigorar acrescido da seguinte altera��o:
"ANEXO I � PORTARIA N� 104, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
(Pre�o final utilizado como Base de C�lculo para Bebidas Mistas - R$ por unidade)

MARCA/VOLUME EMBALAGEM PRE�O R$
(...) (...) (...)
Sullper 300 ml Pl�stico / Tetra Pak 0,94
Sullper 450 ml Pl�stico / Tetra Pak 1,04
Sullper 2000 ml Pl�stico / Tetra Pak 2,30
(...) (...) (...)

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor em 1� de dezembro de ( continua ... )

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