IN SIGAT - TO 30/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 30 de 23.11.2009

DOE-TO: 25.11.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor dos subgrupos 13.01 e 13.02 do Boletim informativo - Lista de Preços, conforme o anexo único.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 25 de novembro de 2009.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

Diretoria de Informações Econômico-Fiscais

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 030/2009

GRUPO: GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS

SUBGRUPO: GORDURAS ANIMAIS

ÚLTIMA ALTERAÇÃO ITEM UNI DESCRIÇÃO VALOR Instrução Normativa Vigência 13.01.2 Kg BANHA DE PORCO - ( continua ... )

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