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IN DRP - RS 89/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 89 de 04.11.2009

DOE-RS: 05.11.2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

l. No Capítulo LI do Título I, com fundamento no Ajuste S1N1EF 02/09 (DOU 08/04/09), é dada nova redação ao item 3.3 conforme segue:

"3.3 - Os arquivos da EFD ,referentes ao período de setembro de 2009 e posteriores deverão ser entregues até o dia 25 do mês subseqüente ao encerramento do mês da apuração."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN

Diretor da Receita Estadual.

Porto Alegre, 4 de novembro de ( continua ... )

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