Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 241/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 241 de 22.10.2009

DOE-RJ: 04.11.2009

Obs.: Ret. DOE de 25.11.2009

Altera o anexo da Resolução SER nº 180/2005 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.

RESOLVE:

Art. 1º Altera o Anexo Único da Resolução SER nº 180, de 30 de maio de 2005:

Ver alterações dadas a este Anexo pela Resolução nº 256 de 24.11.2009.

ANEXO ÚNICO

Acordante Marca Produto Embalagem Capacidade (ml) Preço AMBEV Antarctica Claro Chope Por Litro 1000 ( continua ... )

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