Port. DMT - AL 5/09 - Port. - Portaria DIRETOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - DMT - AL nº 5 de 13.10.2009

DOE-AL: 03.11.2009

(Autoriza, nos Postos Fiscais,os procedimentos de contigência mencionados, quando o Sistema Fronteiras apresentar tempo, para chancelar uma nota fiscal, acima de 01 minuto ou estiver inoperante e o Sistema Gestor disponível).

O DIRETOR DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

I - Autorizar, nos Postos Fiscais,os procedimentos de contigência contidos nos itens 01 e 02 abaixo, quando o Sistema Fronteiras apresentar tempo, para chancelar uma nota fiscal, acima de 01 minuto ou estiver inoperante e o Sistema Gestor disponível:

1.Nota Fiscal mod.01

a) - Tipificar a Nota Fiscal

b) - Consultar a restrição

c) - Carimbar a 1ª via da NF

d) - Acondicionar a 3ª via já classificada para posterior digitação no Posto Fiscal

e) - Liberar caminhão

2.DANFE

a) - Consultar ambiente nacional

b) - Consultar restrição

c) - Capturar código de barras na planilha Excel desenvolvida pela CSGII

d) - Diariamente às 22:00h enviar planilha para o Email DMTDANFE@SEFAZ.AL.GOV.BR

e) - Nos casos em que não for possível a captura do código de barras pelo leitor, tirar cópia do DANFE e aguardar o restabelecimento do sistema fronteiras para digitação.

II - Autorizar, nos Postos Fiscais, o procedimento contido no item 01 abaixo, quando os Sistemas (Fronteiras e Gestor) sofrerem interrupção dos serviços, com tolerância máxima de espera em 01 (uma) hora para restabelecer o fluxo normal:

1.Nota Fiscal mod. 01

a) Tipificar a Nota Fiscal

b) Reter a 3ª via da NF

c) Carimbar a 1ª via da NF

d) Liberar caminhão

e)Acondicionar a Nota Fiscal já tipificada por tipo

f)Processar a Nota Fiscal posteriormente no Posto Fiscal

g)Quando no processamento posterior das notas fiscais, aparecerem contribuintes com restrição, encaminhar a nota fiscal para processamento na Central de Notas com a informação que o contribuinte está com restrição

h)Quando no processamento posterior das notas fiscais aparecerem contribuintes com inscrição estadual cancelados, lavrar termo de apreensão para averiguação e encaminhar a DMT para ser diligenciado pela volante.

III - Autorizar , nos Postos Fiscais os procedimentos abaixo,quanto ao sistema SCIMT (Passe Fiscal Interestadual):

1-DANFE

a)-Enquanto perdurar os efeitos desta Portaria fica dispensado o registro de passagem dos DANFES, exceto quando o emitente for do Estado de Alagoas.

b)-Quando o emitente do DANFE for localizado no Estado de Alagoas e for impossível a captura dos dados naquele momento , tirar cópia para posterior registro.

IV- Nos casos de simples trânsito, em que o Estado de Alagoas, não seja emitente nem destinatário carimbar o verso do DANFE e liberar o caminhão.

II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta, até ulterior deliberação. Retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de ( continua ... )

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