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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/09 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 21.10.2009

DOM-Manaus: 21.10.2009

(Estabele ponto facultativo nas repartições públicas, empresas e fundações do Município no dia 30 de outubro de 2009).


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a data consagrada ao funcionário público municipal, dia 28 de outubro, conforme estabelece o artigo 271 da Lei nº 1.118, de 1º/09/71, e por reconhecer a necessidade de liberá-lo do labor, para usufruir de tão justa comemoração;

CONSIDERANDO que a comemoração recairá numa quarta-feira, no meio da semana, com interrupção das atividades funcionais em dia impróprio, tendo em vista o feriado nacional do Dia dos Finados, logo em seguida, resolve:

DECRETAR ponto facultativo nas repartições públicas, empresas e fundações do Município, no dia 30 de outubro de 2009 (sexta-feira), em substituição ao dia 28 de outubro (quarta-feira), ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal.

Manaus, 21 de outubro de ( continua ... )

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