Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB n� 2.540 de 21.10.2009 (Altera Anexo da jurisdi��o fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do

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Port. RFB 2.540/09 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB n� 2.540 de 21.10.2009

D.O.U.: 22.10.2009
Altera Anexo da jurisdi��o fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria revogada pelo artigo 7� da Portaria n� 2.466 de 28.12.2010, com efeitos a partir de 21.02.2011.
O SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribui��o que lhe confere o art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n� 125, de 4 de mar�o de 2009, resolve:
Art. 1� O Anexo VI da Portaria RFB n� 10.166, de 11 de maio de 2007, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 14 de maio de 2007, Se��o 1, p�ginas 40 a 104, que disp�e sobre a jurisdi��o fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
Anexo VI - Jurisdi��o das Ag�ncias da Receita Federal do Brasil - ARF:

Regi�o Fiscal Altera��o
1� Inclus�o do Munic�pio de Americano do Brasil (GO) na jurisdi��o da ARF/Goi�s (GO).
6� Exclus�o do Munic�pio de Jo�o Pinheiro (MG) da jurisdi��o da ARF/Curvelo (MG).
Inclus�o do Munic�pio de Jo�o Pinheiro (MG) na Jurisdi��o da ARF/Paracatu (MG).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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