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Dec. SMA/Campo Grande-MS 10.993/09 - Dec. - Decreto Secretaria Municipal de Administração - SMA/Campo Grande-MS nº 10.993 de 09.10.2009

DOM-Campo Grande: 13.10.2009

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


Nelson Trad Filho, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67 da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o dia 28 de outubro, dia do Servidor Público, ocorrerá na quarta-feira;

Decreta :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o expediente do dia 30 de outubro de 2009, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2009, o expediente nas Repartições Públicas Municipais será normal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Campo Grande, 9 de outubro de 2009.

Nelson Trad Filho

Prefeito Municipal

Jorge Oliveira Martins

Secretário Municipal de ( continua ... )

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