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Dec. Est. RJ 42.072/09 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.072 de 08.10.2009

DOE-RJ: 09.10.2009

Altera estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/11186/2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o dispositivo do art. 5º do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, e suas alterações que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Artigo 5º (...)

1 - Órgãos de Assistência Direta do Secretário

1.1 - Subsecretaria Geral de Fazenda

(...)

1.1.4 - Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos

1.1.4.1 - Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Talentos

(...)"

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de setembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2009

SÉRGIO ( continua ... )

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