ADE COCAD 1/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - COCAD nº 1 de 21.09.2009

D.O.U.: 23.09.2009

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 58 da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Anexo I que substituirá o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ FELIPE CÂMARA SALVI

ANEXO I

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

NATUREZA JURÍDICA QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL CÓDIGO DESCRIÇÃO PESSOA FÍSICA CÓDIGO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal Administrador 05 102-3 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal Administrador 05 ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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