Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 362 de 17.09.2009 (Altera a Portaria n� 593, de 16 de agosto de 1994, que disp�e sobre regime de

FISCOSoft On Line

Port. Sec. Faz. - DF 362/09 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 362 de 17.09.2009

DO-DF: 21.09.2009
Altera a Portaria n� 593, de 16 de agosto de 1994, que disp�e sobre regime de substitui��o tribut�ria nas opera��es com tintas, vernizes e outras mercadorias da ind�stria qu�mica.

O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no Conv�nio ICMS 40, de 3 de julho de 2009, resolve:
Art. 1� O � 2� do artigo 1� da Portaria n� 593, de 16 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"Artigo 1� (...)
(...)
� 2� Nas sa�das de asfalto dilu�do de petr�leo, classificado no c�digo 2715.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH, promovidas pelas refinarias de petr�leo, o sujeito passivo por substitui��o � o estabelecimento destinat�rio, relativamente �s opera��es subseq�entes. (Conv�nio ICMS 40/09) (NR)".
Art. 2� O item IV do Anexo da Portaria n� 593, de 16 de agosto de 1994, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"ANEXO DA PORTARIA N� 593, DE 16 DE AGOSTO DE 1994.

ITEM ESPECIFICA��O POSI��O DA NCM
(...) (...) (...)
IV Xadrez e p�s assemelhados, exceto pigmentos � base de di�xido de tit�nio classificado no c�digo NCM/SH 3206.11.19 (Conv�nio ICMS 40/09) (NR) 2821, 3204.17.3206
(...) (...) (...)

Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 1� de agosto de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.