IN SIGAT - TO 23/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 23 de 03.09.2009

DOE-TO: 10.09.2009

Exclui produtos e altera grupo e subgrupos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Excluir os produtos pertencentes ao grupo 07 do Boletim Informativo - Lista de Preços.

Art. 2º Alterar os grupos e subgrupos do Boletim informativo - Lista de Preços, em conformidade com o anexo único desta instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 10 de setembro de 2009.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

Anexo Único à Instrução Normativa nº 0023, de 03 de setembro de 2009.

SEÇÃO I - ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

GRUPO 01 ANIMAIS VIVOS

01.01 Asininos

01.02 Aves

01.03 Bovinos

01.04 Bubalinos

01.05 Caprinos

01.06 Equinos

01.07 Muares

01.08 Ovinos

01.09 Suínos

GRUPO 02 CARNES E MIUDEZAS

02.01 Aves

02.02 Bovinos

02.03 Bubalinos

02.04 Caprinos

02.05 Ovinos

02.06 Suínos

GRUPO 03 CRUSTÁCEOS E PEIXES

03.01 Crustáceos

03.02 Peixes

GRUPO 04 LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL

04.01 Laticínios - manteigas

04.02 Laticínios - queijos

04.03 Leites

04.04 Mel diversos

04.05 Ovos de aves

04.06 Produtos comestíveis de origem animal

SEÇÃO II - PRODUTOS DO REINO VEGETAL

GRUPO 05 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA

05.01 Plantas vivas

05.02 Produtos de floricultura

GRUPO 06 PRODUTOS HORTÍCOLAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS

06.01 Produtos horticolas

06.02 Raizes e tubérculos

06.03 Condimentos e Temperos

GRUPO 08 CAFÉ, CHÁ, MATE E ( continua ... )

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