IN SIGAT - TO 22/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 22 de 31.08.2009

DOE-TO: 02.09.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor dos subgrupos 04.01, 04.02, 04.03, 04.05, 24.01 e 39.01 do Boletim informativo - Lista de Preços, conforme o anexo único.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 02 de setembro de 2009.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

Anexo único

GRUPO: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS

SUBGRUPO: LATICÍNIOS - MANTEIGAS

( continua ... ) ITEM UNI DESCRIÇÃO Classe VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO Instrução Normativa Vigência 4.1.1 KG

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