Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 31.038/09 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 31.038 de 01.09.2009

DOM-Rio de Janeiro: 01.09.2009

(Altera o Anexo I do Decreto nº 30286, de 12 de dezembro de 2008, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do ISS para o exercício de 2009).

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 05 de setembro de 2009, não atende o disposto no art. 2º do Decreto nº 18.340, de 28 de janeiro de 2000,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 30.286, de 12 de dezembro de 2008, que aprovou o Calendário Anual de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Rio de Janeiro, 1 de setembro de 2009; 445º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO I

MÊS DE COMPETÊNCIA GRUPO 1 VENCIMENTO GRUPO 2 VENCIMENTO JANEIRO/2009 04/02/2009 06/02/2009 FEVEREIRO/2009 04/03/2009 06/03/2009 MARÇO/2009 ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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