Portaria SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 105 de 17.08.2009 (Altera a Portaria SEFAZ n� 59, de 28 de maio de 2009 que disp�e

Port. SIGAT - TO 105/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 105 de 17.08.2009

DOE-TO: 19.08.2009
Altera a Portaria SEFAZ n� 59, de 28 de maio de 2009 que disp�e sobre o credenciamento volunt�rio dos contribuintes do ICMS, para a emiss�o da Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e), nos termos da Portaria Sefaz n� 299, de 01 de mar�o de 2008.

O SUPERINTENDENTE DE GEST�O TRIBUT�RIA, no uso da atribui��o que lhe confere o inciso I e par�grafo �nico do art. 3� da Portaria Sefaz n� 299, de 01 de mar�o de 2008, tendo em vista o disposto no art. 153-B, � 1� , II , do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 2.912, de 29 de dezembro de 2006; e
Considerando a solicita��o para a emiss�o de Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e), por interm�dio dos Termos de Credenciamentos de Nota Fiscal Eletr�nica (TCNF-e), constantes dos processos 2009/2553/500186
RESOLVE:
Art. 1� O item 02 do anexo �nico desta Portaria passa a vigorar com a seguinte reda��o:

ITEM RAZ�O SOCIAL IE CNPJ MUNIC�PIO DATA DE VIG�NCIA
02 W2W COMERCIO DE BEBIDAS 29.409.248-0 09.813.204/0001-16 PALMAS 15.08.2009

Art. 2� Onde se l� PORTARIA SEFAZ N� 59, 28 de maio de 2009, leia PORTARIA SEFAZ/SGT N� 59, 28 de maio de 2009.
Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data da sua ( continua ... )

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