NPF CRE - PR 67/09 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 67 de 29.07.2009

DOE-PR: 31.07.2009

SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF 057/2009.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do art. 481 e § 3º do art. 11 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

considerando o disposto no item 4 da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 057/2009, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral; e

considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio dos protocolos 07.644.255-0, 07.664.371-7, 10.022.855-6 e 10.022.904-8 EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

1. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Cervejas (ANEXO I da NPF 057/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

CNPJ: 07.776.830/0001-54

Fabricante: CERVEJARIA JOINVILLE LTDA

Produto: OPA BIER

Embalagem: Descartável 355 ml

Valor Base Cálculo: R$ 2,40

Embalagem: Descartável 600 ml

Valor Base Cálculo: R$ 3,60

Produto: OPA BIER - Chope

Valor Base Cálculo: R$ 3,60 por Litro

CNPJ: 73.410.326/0004-03

Fabricante: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A

Produto: CRYSTAL

Embalagem: lata 310 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 0,99

Embalagem: lata 473 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,57

Produto: ITAIPAVA

Embalagem: lata 310 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,09

Embalagem: lata 473 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,65

Produto: ITAIPAVA FEST

Embalagem: lata 310 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 1,19

Produto: ITAIPAVA PREMIUM

Embalagem: Garrafa Descartável 600 ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 2,35

CNPJ: 01.205.167/0002-32

Fabricante: MEGA REPRESENTAÇÕES LTDA

Produto: BIERLAND PILSEN

Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável

Valor da Base de Cálculo: R$ 6,00

Produto: BIERLAND - Demais tipos

Embalagem: Garrafa de Vidro Descartável

Valor da Base de Cálculo: R$ 6,50

2. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Água Mineral (ANEXO III, da ( continua ... )

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