Dec. Mun. Portão/RS 543/08 - Dec. - Decreto do Município de Portão/RS nº 543 de 28.10.2008

DOM-Portão: 28.10.2008

Fixa Valor da Unidade de Referência Municipal - URM, para o Exercício de 2009.

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MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal (URM), em R$ 3,15 (três reais e quinze centavos ) para o exercício de 2009.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.

Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de outubro de 2008

Maria Odete Rigon

Prefeita Municipal em exercício

Ilvo Ignácio Hallmann

Secretário Municipal da

Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 28 de Publicada no dia 28/10/2008 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra. ( continua ... )

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