Ato TIT 12/09 - Ato PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT nº 12 de 28.07.2009

DOE-SP: 29.07.2009

Dispõe sobre a inclusão de processos em pauta de julgamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras.

O Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, considerando o disposto no artigo 15 do Regimento Interno do Tribunal e a necessidade de fixar os critérios para inclusão de processos em pauta de julgamento, resolve:

Art. 1º A inclusão de processos em pauta de julgamento da Câmara Superior obedecerá os critérios abaixo especificados:

I - Os processos destinados à leitura do voto serão incluídos em pauta preferencialmente:

a) às terças-feiras, para os juízes abaixo relacionados e seus eventuais substitutos:

1) José Paulo Neves;

2) Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho;

3) Gianpaulo Camilo Dringoli;

4) Augusto Toscano;

5) José Roberto Rosa;

6) Luiz Fernando Mussolini Júnior;

7) Egle Prandini Maciotta;

8) Vicente do Carmo Sapienza.

b) às quintas-feiras, para os juízes abaixo relacionados e seus eventuais substitutos:

1) Olga Maria de Castilho Arruda;

2) Francisco Antonio Feijó;

3) Paulo Gonçalves da Costa Júnior;

4) Celso Alves Feitosa;

5) Fernando Moraes Sallaberry;

6) Vanessa Pereira Rodrigues Domene;

7) Celso Barbosa Julian;

8) Eduardo Perez Salusse.

II - Os processos destinados à leitura da ementa serão incluídos em pauta independentemente do disposto no inciso anterior.

Art. 2º A inclusão de processos em pauta das Câmaras Julgadoras obedecerá, preferencialmente, os critérios de ordem de entrada do processo na Diretoria de Serviço de Apoio às Câmaras e de relatoria.

Art. 3º Os processos incluídos em pauta da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras, cujos julgamentos não tenham sido iniciados ou tenham sido suspensos, serão incluídos automaticamente em pauta, observando o que segue:

I - Câmara Superior: na quarta pauta subseqüente;

II - Câmaras Julgadoras: na terceira pauta subseqüente.

Art. 4º Fica revogado o Ato TIT nº 03/2008.

( continua ... )

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