Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.462 de 24.07.2009 (Altera o Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI)

Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.462/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL n� 3.462 de 24.07.2009

D.O.U.: 27.07.2009
Obs.: Rep. DOU de 03.08.2009
Altera o Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sess�o realizada em 23 de julho de 2009, com base no art. 23 da Lei n� 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9�, 10 e 11 da Lei n� 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolu��o n� 3.568, de 29 de maio de 2008, na Resolu��o n� 3.719, de 30 de abril de 2009, e no art. 2� da Circular 3.280, de 9 de mar�o de 2005, decidiu:
Art. 1� As disposi��es abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de C�mbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n� 3.280, de 2005, passam a vigorar com a reda��o das folhas anexas a esta Circular:
A - t�tulo 1:
I - �ndice;
II - cap�tulo 1;
III - cap�tulo 2;
IV -cap�tulo 4, se��o 3;
V - cap�tulo 13, se��o 1;
VI - cap�tulo 16, se��o 5;
B - t�tulo 3:
VII - cap�tulo 2, se��o 1.
Art. 2� Esta Circular entra em vigor na data de sua publica��o.
ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE

Diretor

ALVIR ALBERTO HOFFMANN

Diretor
( continua ... )

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