Desp. CONFAZ 189/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 189 de 14.07.2009
D.O.U.: 15.07.2009
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 41, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 43, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 44, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 45, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 46, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 47, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 48, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 49, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 50, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 51, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 52, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 53, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 54, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 55, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 56, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 57, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 58, DE 3 DE JULHO DE 2009
PROTOCOLO ICMS 59, DE 3 DE JULHO DE 2009
( continua ... )
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