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Port. Sec. Faz. - PI 350/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 350 de 18.06.2009

DOE-PI: 07.07.2009

Revoga a Portaria GSF nº 092-A, de 25 de abril de 2000, que estabelece procedimentos relacionados com a utilização de crédito fiscal de que tratam os arts. 10 e 17 da Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria GSF nº 092-A, de 25 de abril de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cientifique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário da Fazenda - GASEC, em Teresina (PI), 18 de junho de 2009.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Secretário da ( continua ... )

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