Port. Sup. Est. Tributação - RJ 579/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 579 de 23.06.2009

DOE-RJ: 25.06.2009

Dispõe sobre o anexo à Resolução Sefaz nº 37/2007, que relaciona os equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 612 de 11.11.2009.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF),

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST nº 561, de 13 de abril de 2009.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2009

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

ANEXO À PORTARIA ST Nº 579, DE 23 DE JUNHO DE 2009

RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL

(ECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro)

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