Port. SUFRAMA 245/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 245 de 19.06.2009
D.O.U.: 23.06.2009
A SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no § 7º do artigo 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67, de 05 de março de 2009;
Considerando a necessidade de regulamentar o nível de desagregação das partes e peças relacionadas ao motor e ao chassi dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, por faixas de cilindrada, para fins de cumprimento do disposto no inciso III, do art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 67/2009, resolve:
Art. 1º Incluir os insumos descritos a seguir, nas partes relacionadas ao motor e ao chassi das motonetas e motocicletas acima de 450 cm3, constantes na Nota Técnica nº 116/2001 - SPR/DEAPI/COPIN, convalidada pela Portaria SUFRAMA nº 414, de 20 de setembro de 2006.
II.1 - Partes relacionadas ao motor:
Pistão para motor de explosão, com anéis de segmento montados, NCM 8409.91.20.
II.2 - Partes relacionadas ao chassi:
Radiador combinado de água e óleo, com suporte, ventilador, fiação com conector, tubos e mangueiras, NCM 8714.19.00; Radiador de óleo, com tubos e presilhas, NCM 8714.19.00;
e Mesa inferior do garfo da suspensão dianteira, com eixo de direção e rolamento prensado, NCM 8714.19.00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA SKROBOT BARBOSA ( continua ... )
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