Decreto do Estado do Mato Grosso n� 1.937 de 15.05.2009 (Divulga, no �mbito estadual, os Conv�nios ICMS 4/09 a 38/09

Dec. Est. MT 1.937/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso n� 1.937 de 15.05.2009

DOE-MT: 15.05.2009
Divulga, no �mbito estadual, os Conv�nios ICMS 4/09 a 38/09.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constitui��o Estadual, e considerando a edi��o do Conv�nio ICMS 4/09 a 38/09,
DECRETA:
Art. 1� O presente decreto tem por objetivo divulgar, no �mbito estadual, os Conv�nios ICMS 4/09 a 38/09, celebrados na 133� reuni�o ordin�ria do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, realizada em Teresina, PI, no dia 3 de abril de 2009, e publicados no Di�rio Oficial da Uni�o de 8 de abril de 2009, Se��o 1, p. 20 a 35, pelo Despacho n� 58/09 do Secret�rio-Executivo, com ratifica��o nacional, quando exigida, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 27 de abril de 2009, Se��o 1, p. 13, nos termos do Ato Declarat�rio n� 3, de 24 de abril de 2009:
CONV�NIO ICMS 4, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 5, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 6, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 7, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 8, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 9, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 10, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 11, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 12, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 13, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 14, DE 3 DE ABRIL DE 2009
CONV�NIO ICMS 15, DE 3 DE ABRIL DE 2009
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.