Desp. CONFAZ 121/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 121 de 14.05.2009

D.O.U.: 15.05.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 20, DE 14 DE MAIO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 21, DE 14 DE MAIO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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