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Dec. Est. MT 1.931/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.931 de 13.05.2009

DOE-MT: 13.05.2009

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 2/09 a 4/09.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Ajustes SINIEF 2/09 a 4/09,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 2/09 a 4/09, celebrados na 133ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 3 de abril de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2009, Seção 1, p. 17 a 20, pelo Despacho nº 58/09 do Secretário-Executivo:

AJUSTE SINIEF 2, DE 3 DE ABRIL DE 2009

AJUSTE SINIEF 3, DE 3 DE ABRIL DE 2009

AJUSTE SINIEF 4, DE 3 DE ABRIL DE 2009

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 13 de maio de 2009, 188 da Independência e 121 da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ESTADO

EUMAR ROBERTO NOVACKI

SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL

ÉDER DE MORAES DIAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ( continua ... )

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