Notif. UTM/Porto Alegre - RS S/N/09 - Notif. - NOTIFICAÇÃO Unidade de Tributos Mobiliários - UTM/Porto Alegre - RS S/N de 04.05.2009

DOM-Porto Alegre: 04.05.2009

(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM).

Considerando o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda 1, de 2 de março de 2009, as pessoas jurídicas abaixo identificadas são notificadas do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM.

Os motivos da decisão denegatória de inscrição no CPOM estão disponibilizados no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf/.

É facultada a apresentação de impugnação fundamentada na forma do § 1º, incisos I e II, e § 2º, do artigo 6º da instrução normativa citada, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste edital.

( continua ... ) 00.020.648/0001-20 00.397.954/0001-80 00.579.301/0001-11 00.853.528/0001-03 01.156.053/0001-69 01.193.256/0001-25 01.588.770/0001-60 01.588.770/0002-40 01.588.770/0005-93 01.588.770/0008-36 01.771.397/0001-88 02.033.771/0001-00

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