Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 27 de 26.03.2009 (Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98

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IN DRP - RS 27/09 - IN - Instru��o Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA P�BLICA ESTADUAL - RS n� 27 de 26.03.2009

DOE-RS: 02.04.2009
Obs.: Ret. DOE de 07.04.2009
Introduz altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 9�, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n� 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes altera��es na Instru��o Normativa DRP n� 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Cap�tulo XXI do Titulo I, fica revogado o item 5.7.
2. No Cap�tulo XXXIV do T�tulo I, fica acrescentado o item 1.3, conforme segue:
"1.3 - As empresas que atenderem as disposi��es deste Cap�tulo poder�o utilizar o verso da Nota Fiscal/Conta de Energia El�trica, da Nota Fiscal de Servi�o de Comunica��o e da Nota Fiscal de Servi�o de Telecomunica��o para complementar as indica��es e as informa��es do documento fiscal, para endere�amento postal e para inclus�o de mensagens."
3. No Ap�ndice XXVII, fica acrescentado o item 10.5, conforme segue:

UNIDADE DA FEDERA��O DE ORIGEM ITEM MERCADORIA BENEF�CIO CR�DITO ADMIT1DO
(% sobre a Base de Calculo)

MINAS GERAIS "10.5 Fios, tecidos, vestu�rio ou outros artefatos t�xteis de algod�o Cr�dito presumido de 5% (Decreto n� 43.080/02, art. 75, VII - RICMS-MG) 7%"
4. Esta Instru��o Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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