Res. CMN/BACEN 3.700/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.700 de 26.03.2009

D.O.U.: 30.03.2009

Dispõe sobre limite de crédito nas operações de custeio para lavoura de trigo.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2009, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º O item 5 da Seção 2 do Capítulo 3 do Manual de Crédito Rural passa a vigorar com a seguinte redação:

"5 (...)

a) R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para lavoura irrigada de trigo e R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para lavoura de trigo não irrigada;

b) R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) para milho ou algodão, ou para lavouras irrigadas de arroz, feijão, mandioca, soja, ou sorgo;

c) R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para amendoim, café, frutas ou para lavouras não irrigadas de arroz, soja, feijão, mandioca ou sorgo, sendo que para o café consideram-se neste limite os valores de financiamentos tomados pelo mutuário na mesma safra com recursos do Funcafé destinados a custeio e colheita;

d) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cana-de-açúcar, pecuária bovina e bubalina, leiteira ou de corte, a avicultura e suinocultura exploradas em sistemas que não o de parceria;

e) R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para os demais custeios." (NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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